O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e vetou parcialmente o PL das Saidinhas, mantendo as visitas dos presos do regime semiaberto a suas famílias em dados especiais como Páscoa e Dia das Mães. Lewandowski havia dito mais cedo que este trecho vai contra os valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana. O veto também afetou o dispositivo que impedia a detenção deste mesmoregime de participação em atividades que trazem benefícios para o retorno ao convívio social, já que esses dois pontos estavam interligados. O projeto que versa sobre as “saidinhas” temporárias foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, com o objetivo de alterar partes da legislação que trata das saídas temporárias de presos. A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, permitindo que um governante de base votasse livremente.
“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos solicitando o veto à concessão de visitas à família em dados especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusiva, a família é importante do ponto e vista cristã”, declarou Lewandowski, em entrevista coletiva. O texto será publicado edição extra no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (11). Deputados e senadores decidiram agora se vão manter ou retirar a decisão do presidente. A sanção da nova lei permitiria que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, participassem de cursos e atividades de retorno ao convívio social, como ocorria antes das mudanças propostas. A discussão sobre as “saidinhas” começou em 2013 e ganhou destaque após casos polêmicos, como o assassinato de um policial durante a saída temporária de um preso em Belo Horizonte.
